A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria de Prerrogativas, realizou mais de 3,5 mil atendimentos de prerrogativas dos advogados no ano de 2022, segundo a instituição, que ressalta que trabalha com o objetivo de garantir que advocacia amazonense exerça a plena defesa dos clientes.
Segundo a OAB-AM, a comissão atuou em 2.243 atendimentos e a procuradoria totalizou 1.265 prestações de serviços, de janeiro a dezembro do ano passado, entre atendimentos e ações envolvendo os casos de prerrogativas. Além disso, a comissão realizou o primeiro curso de Prerrogativas da Advocacia aos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/AM) e ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Os principais trabalhos foram referentes à demora na expedição de alvarás, atendimentos nas delegacias e negativas de acesso dos inquéritos policiais aos profissionais, diz a OAB-AM.
De acordo com o presidente da Seccional Amazonas, Jean Cleuter Mendonça, a defesa das prerrogativas dos advogados é para que o profissional tenha o livre exercício respeitado.
“A OAB tem um papel fundamental na defesa dos profissionais da advocacia e suas prerrogativas. Então, esse índice positivo dos trabalhos feitos expõe o excelente trabalho que vem sendo realizado pelo nosso sistema de prerrogativas”, disse Jean.
O presidente da comissão, Alan Johnny Fonseca, explica que o trabalho de inspeção é dever da instituição, pois defende o direito dos advogados exercerem seus trabalhos.
“A prerrogativa da advocacia é a bandeira mais aclamada pela classe dos advogados, que atuam em defesa de direito alheio, razão pela qual, a Lei reconheceu que no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social”, disse o presidente da comissão.
Conforme a Ordem, além da comissão, a OAB-AM também atuou na defesa das prerrogativas, por meio da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas, que contribui com a ordem na defesa do livre exercício da profissão, buscando a valorização, condições dignas e urbanas de trabalho.
Segundo a procuradora-geral de prerrogativas, Evanete Frota, durante o ano de 2022, o órgão trabalhou em diversos casos de advogados que tiveram a atuação profissional infringidas.
“A procuradoria esteve trabalhando arduamente em vários casos, assistindo advogados que tiveram suas prerrogativas profissionais violadas e também buscou trabalhar na prestação de assistência a advogados presos. Além disso, realizou eventos importantes, como foi o caso do primeiro curso Regional sobre Prerrogativas da Advocacia”, disse a procuradora-geral.
Com informações da assessoria de comunicação
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