MANAUS | AM
Em busca de ações para defender o modelo econômico da Zona Franca de Manaus (ZFM) ante uma possível exclusão de benefícios fiscais, a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), do Governo do Estado, reúnem nesta quinta-feira (9), em Manaus, com membros do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) para tratar da Reforma Tributária.
De acordo com o secretário da Sedecti e ex-deputado federal, Pauderney Avelino, o comitê vai trabalhar que já foi feito em gestões anteriores sobre o estudo da Reforma Tributária e propor o entendimento da atual gestão do Estado quanto às novas pautas defendidas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu e o secretário Alex Del Giglio, da secretaria da Fazenda, estamos reunidos no Comitê de Assuntos Tributários de estudos para que possamos trabalhar o que já foi feito em gestões anteriores, sobre o estudo da reforma tributária e propor também aquilo que nós entendemos que vem de proposta do executivo federal para o Congresso Nacional para a Reforma Tributária”, pontuou Avelino.
O titular da Sedecti salientou que os estudos do comitê têm como base os textos que já tramitam no Congresso sobre a Reforma Tributária, ou seja, as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que são os textos da Câmara e Senado, respectivamente. Além de proteger a ZFM, Pauderney Avelino quer a compensação de eventuais perdas para o Amazonas.
“Nós vamos tomar como base essas duas PECs que tramitam no Senado e na Câmara para que nós possamos buscar as nossas soluções, as nossas propostas, para a proteção do modelo da Zona Franca de Manaus e também, eventualmente, fazer a compensação de eventuais perdas de receitas do Estado do Amazonas na mudança do sistema da cobrança da origem para o destino do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, destacou Avelino.
Importância
Em meio aos ataques do governo federal contra o sistema tributário do País, em especial, aos incentivos fiscais, cujas medidas afetam diretamente a ZFM, já que o modelo econômico depende dos subsídios para ter competitividade nacional, o secretário de Estado de Fazenda Alex Del Giglio chama atenção da importância do comitê.
“O comitê é muito importante, sobretudo, neste momento em que a gente está vivenciando. A Reforma Tributária está em voga e o governo federal pretende votar. Eu acho até audacioso e um pouco improvável, mas eles pretendem votar a reforma já agora no mês de abril. Diante disso, a gente sabe que a ZFM tem um tratamento diferenciado constitucional e nós precisamos estar atentos a qualquer movimento seja do congresso nacional, seja do governo federal, para que a gente possa manter a competitividade da indústria e nosso emprego e renda”, alertou Alex Del Giglio.
O secretário explica que o Cate é um grupo técnico de trabalho formado por técnicos da Sedecti e da Sefaz. O comitê foi criado em 2019 para falar da Reforma Tributária do ex-governo. “Com essa integração, a gente dá todos os subsídios e ferramentas para que o governador possa tomar decisões de política tributária, bem como subsidiar os nossos parlamentares no congresso Nacional”, frisou.
“A gente criou esse comitê sobretudo pela questão da Reforma Tributária, mas a gente tinha a Lei 2826 que estaria terminado e a gente precisava prorrogar, seja mudando texto ou seja simplesmente prorrogando. A gente fez algumas mudanças no texto, foi votado e prorrogou a lei até 2033″
Para Del Giglio, apesar da Reforma Tributária nunca ter saído do papel após décadas de tratamento, tudo indica que a pauta pode avançar na atual conjectura do País. ” A reforma tributária já vem sendo tratada há mais de 30 anos e ainda nunca saiu do papel. Dessa vez, como os textos estão mais maduros e concretos, tudo indica que pode avançar”, concluiu.
ZFM em alerta
O futuro da Zona Franca de Manaus tem sido colocado em cheque desde a segunda quinzena de janeiro deste ano, no governo Lula, quando o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin (PSB), chegou a afirmar que irá trabalhar para acabar com a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não falou em excepcionalizar a ZFM.
A competitividade da ZFM depende do IPI, já que as empresas se instalam na região – que é isolada logisticamente – em troca de isenção fiscal. No ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), decretos de redução do imposto foram publicados e a redução chegou a ser de 35%. À época, analistas e políticos afirmavam que se tratava de um possível fim do modelo.
O alerta na ZFM tem se acendido cada vez mais com o fim dos subsídios defendido por integrantes do governo federal. Nessa quarta-feira (8), foi a vez do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, criticar os benefícios tributários concedidos a empresas e defender, em um evento promovido pelo RenovaBR, em Brasília, que haja “o mínimo possível” de incentivos.
Para Appy, existe a necessidade de “enxugar” benefícios fiscais para empresas. A medida atinge o principal polo econômico do Amazonas, dando a entender que a ZFM pode perder incentivos gradualmente.
Texto: Bruno Pacheco / O Poder
Foto: O Poder
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