Manaus | AM
Nesta terça-feira (23), o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para suspender decretos de restrições por conta da pandemia de Covid-19 nos estados da Bahia, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
Na última sexta-feira (19), Bolsonaro apresentou a representação no STF argumentando que as medidas de “lockdown” são inconstitucionais e só poderiam ser adotadas em caso de lei elaborada pelo Legislativo e não por meio de decreto estabelecido pelos governadores.
Mas o ministro Marco Aurélio deu entendimento para os governadores e dá autonomia para estados e municípios para criarem suas próprias ações no combate a pandemia de Covid-19. Em sua decisão, ele ainda ressalta que o governo federal, estados e municípios têm competência para adotar medidas, citando a Constituição.
“Há um condomínio, integrado por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública”, afirmou o ministro.
“Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros.”, disse Marco Aurélio.
