Nesta semana, entrou em vigor a Lei nº 534/2023 que proíbe as práticas de malabarismo com facas, materiais cortantes e fogo nos cruzamentos e semáforos de Manaus. A lei prevê, inclusive, a apreensão pelos órgãos de segurança pública dos materiais envolvidos.
“O Município abrirá procedimento administrativo e deverá notificar o infrator, que deverá apresentar sua defesa administrativa.”
A publicação da lei, que foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e promulgada pela presidência do Legislativo Municipal, consta no Diário Oficial Eletrônico da Casa Legislativa.
As atividades geralmente ocorrem juntamente com a prática de mendicância das pessoas que se “apresentam” nos semáforos.
O projeto de lei sobre o tema tramitava desde 2019 na CMM. Durante a tramitação, o projeto causou debates e gerou críticas nas redes sociais. O objetivo do projeto seria garantir a segurança da população, após relatos de coação contra motoristas. Já as críticas seriam com o argumento que a proibição das atividades tiraria o “ganha-pão” dos praticantes.
