Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Na manhã desta quarta-feira (7), o pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-presidente da Câmara de Manaquiri, Francisco Castro Rolim, em R$349 mil, entre multa e alcance. O gestor tem 30 dias para restituir os danos causados ao erário público ou recorrer da decisão.
Entre as irregularidades verificadas pelo TCE-AM constam, a falta de transparência nas informações sobre a execução orçamentária e financeira, divulgadas em meios eletrônicos de acesso público, o atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal ao TCE e a não comprovação do monitoramento e acompanhamento dos gastos com combustíveis.
O vereador do município de Rio Preto da Eva, Francisco Batista da Silva, também teve suas contas, referentes ao exercício de 2016, desaprovadas pelo TCE-AM e foi multado em mais de R$27 mil.
Francisco Batista da Silva, que, à época, atuava como presidente da Câmara de Rio Preto da Eva foi punido em cerca de R$27.800 (considerando multas e alcance). O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, verificou, junto aos órgãos técnicos do TCE-AM, diversas irregularidades cometidas pelo gestor.
Entre as inadimplências estão, o não cumprimento dos prazos de entrega das movimentações contábeis por via do sistema E-Contas e a inexistência de relatórios de Controle Interno periódicos, auditorias e inspeções capazes de evidenciar a efetiva atuação do órgão de controle durante o exercício de 2016.
