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Na tarde desta terça-feira (2), parlamentares estarão reunidos para analisar as novas propostas do Projeto de Lei (PL) das Fake News (2630/2020) com o intuito de apresentar textos alternativos e impedir e regularização da mídia.
Aprovada em regime de urgência no último dia 25, o PL visa estabelecer regras e punições sobre a desinformação e conteúdo criminoso, além de prever a adoção de medidas de transparência, porém, causou grande desacordo na Câmara de Deputados com a criação de uma agência reguladora para monitorar, fiscalizar e punir empresas que gerenciam redes sociais.
Em contrapartida a oposição trabalha para votação de um texto substitutivo de autoria do deputado Mendonça Filho (União –PE), o PL 21/2023 que prevê o combate ao crime contra crianças, crime eleitoral, contra o estado democrático de direito e preserva a liberdade de expressão.
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