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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o julgamento das contas dos partidos relativas a 2017 e determinou a devolução de pelo menos R$ 40 milhões aos cofres públicos a título de desvio de dinheiro e multa, que devem ser corrigidos pela inflação.
Segundo a reportagem da Folha que consultou todos os acórdãos e votos relativos aos 35 partidos existentes à época – hoje são 31, e existe uma extensa lista de desvios que podem ser perdoados.
A PEC da Anistia, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD), que mantem apoio da base do governo e oposição, deve ser aprovada na terça-feira (16) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o primeiro passo da tramitação e se for admitida, irá para comissão própria.
Ao todo, o TSE reprovou 19 das contas partidárias de 2017 e aprovou com ressalvas as outras 16.
“Apenas o PSD não foi condenado a devolver valores públicos, além do Novo, que só neste ano decidiu que passará a usar as verbas públicas e que deverá restituir R$ 39 mil recebidos em 2017 de pessoas jurídicas e físicas”, escreve o jornal.
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Com informações Folha de São Paulo
