O relator do Projeto de Lei batizado de “PL das Fake News” na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai apresentar o texto final ao Senado antes de levar ao plenário.
O objetivo de Orlando Silva é levar até o relator no Senado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), o que foi definido para que o mesmo avalie. Nesta segunda-feira (15), o deputado afirmou que aguardará que o texto fique maduro entre os líderes na Câmara.
A primeira versão, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relatada por Angelo Coronel, foi alterada na Câmara, o que obriga o retorno do texto, caso seja aprovado pelos deputados.
“Já procurei o senador Alessandro Vieira. Tenho certeza que vamos pactuar com o Senado, antes da Câmara aprovar o texto, porque nos interessa que o Senado ratifique o texto da Câmara. O texto votado no Senado há 3 anos está desconexo com o tempo presente”, apontou.
O senador Angelo Coronel pediu o retorno do trecho do texto que prevê a rastreabilidade em aplicativos de mensagens, mas o deputado Orlando Silva disse que a proposta gerava uma coleta demasiada de dados e que isso fere a presunção de inocência.
“Não vejo ambiente na Câmara dos Deputados para o retorno desse tema”, declarou o relator do PL das Fake News na Câmara.
Apesar de ter retirado do texto original a criação de uma entidade de supervisão, o deputado não descarta avaliar a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil, para a criação de um novo órgão regulador.
O relator avalia a possibilidade de autorregulação regulada, como ocorre com a Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Ambima).
A Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, seria uma opção com maior apoio político, segundo Orlando Silva, mas poderia ser atrelado ao setor privado.
Foto: Luís Macedo/ Agência Câmara
Com informações da CNN
