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A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pode ser liberada, nesta quarta-feira (24), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento está na corte desde 2015 e pede a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal.
Até agora, três ministros votaram a favor da derrubada de um artigo que criminaliza usuários: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
A decisão do STF pode implicar nos julgamentos penitenciários e também nas ações antidrogas. Como afirma o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB), que assina coluna da Folha de S. Paulo, escreveu:
“Implica facilitar e muito a vida dos traficantes —além de incentivar, sobretudo os jovens, o uso de substâncias que causam dependência química”.
Nunes ainda argumenta que com a flexibilização da Lei Antidrogas o trabalho realizado em torno da Cracolândia, para recuperação de dependentes e eliminação do trafico estará totalmente perdido.
“Como prefeito de São Paulo, não posso deixar de me manifestar sobre um tema da maior urgência: a possível flexibilização da Lei Antidrogas. Isso porque, caso ocorra, entendo que estamos atenuando a percepção da gravidade sobre a dependência química e prejudicando o exaustivo trabalho que temos feito na direção da recuperação dos usuários e punição aos traficantes”, pontuou.
O prefeito também recapitulou todos os investimentos realizados entre a prefeitura e governo de São Paulo em prol dos dependentes como o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (Siats), o Serviço de Cuidados Prolongados, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e os Caps Álcool e Drogas.
“Além disso, são 1.022 vagas no Programa Redenção e mais 1.300 das comunidades terapêuticas, parceiras do governo do estado e que estão disponibilizadas também para a prefeitura”.
O trabalho para dependentes, segundo o prefeito, inclui os 35 CAPs Álcool e Drogas que são formados por equipes multidisciplinares, compostas por médicos, psicólogos, enfermeiros, farmacêuticos, assistentes sociais, educadores físicos, terapeutas ocupacionais e técnicos de enfermagem, entre outros profissionais que trabalham de maneira integrada aos outros equipamentos da rede de proteção.
Foto Divulgação
Com informações O Antagonista e Folha de S. Paulo
