Uma das medidas incluídas no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado nesta quinta-feira (25) pelos vereadores da CPI da Águas de Manaus, representantes da Prefeitura de Manaus e da concessionária, é a redução da tarifa de esgoto em Manaus por quatro anos. De acordo com o acordo, que entrará em vigor a partir de junho deste ano até maio de 2025, a tarifa de tratamento de esgoto para os usuários já conectados ao sistema será de 75% do valor da água consumida. Isso significa que, durante esse período, um usuário que paga atualmente R$ 200 pela água e pelo esgoto (R$ 100 de cada) passará a pagar R$ 175 (R$ 100 pela água e R$ 75 pelo esgoto).
A partir de junho de 2025, a taxa será de 80% até maio de 2027. Após esse período, o valor voltará ao nível de 100%.
Após 65 dias de atividades, a CPI da Águas de Manaus apresentou as medidas que encerraram suas atividades. O acordo foi anunciado em uma entrevista à imprensa na Câmara Municipal de Manaus. Tanto a concessionária quanto a Ageman (Agência Reguladora de Serviços do Município de Manaus) têm um prazo de 60 dias, a partir de hoje, para implementar a redução na conta de água.
Uma das medidas notáveis é a “tarifa zero” para os consumidores que ainda não estão conectados ao sistema de esgotamento sanitário. Anteriormente, a concessionária tinha autorização, respaldada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para cobrar essa taxa se a rede de esgoto passasse na rua do consumidor, mesmo que ele não estivesse interligado a ela.
O acordo também inclui um desconto de 50% na taxa de serviço de ligação de esgoto, que atualmente é de R$ 2.572,58, além da opção de parcelamento em até 80 vezes.
Para novas ligações na rede de esgoto, o percentual sobre o valor da água consumida será de 70% por um ano. Depois desse prazo, sobe para 80% até a data limite do prazo do acordo.
Quando questionados sobre se A CPI teve ou não indiciados os parlamentares que a compuseram alegaram ter escolhido um caminho para obter “resultados concretos à sociedade”.
Foto: Diego Cajá/ Ascom CMM
