PAÍS
As medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem prescrever na próxima semana, no total o Congresso ainda precisa analisar 21 delas.
Apesar de terem força de lei e já começarem a valer quando são publicadas pelo Executivo, as MPs precisam da aprovação do Legislativo para terem efeito permanente e se tornarem lei em definitivo.
A lista
A reorganização da estrutura dos ministérios do governo (MP 1154 de 2023) deve ser a única MP com esse prazo que será aprovada pelo Congresso Nacional. Nela, no entanto, foi incluída a MP da Funasa (1156 de 2023).
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), no parecer da medida, incluiu uma autorização para o governo extinguir a Fundação Nacional de Saúde. Assim, ainda que o texto sobre a Funasa caduque, o governo assegurará seus efeitos.
A inclusão do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) na reestruturação não foi para frente. Com isso, a MP própria do órgão (1.158 de 2023) deve caducar e o Coaf sai do Ministério da Fazenda, retornando ao BC (Banco Central).
O relatório da reestruturação do governo deve ser votado na Câmara na próxima terça-feira (30). Depois, segue para o Senado.
Outras duas medidas que devem declinar e ter soluções alternativas é a do adicional do Auxílio Gás, que deve virar emenda na MP do Bolsa Família, e a do Carf, que foi transformada em projeto.
Divergências do parlamento motivaram o ritmo lento
O impasse entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) envolvendo a tramitação das propostas colaboraram para o atraso da avaliação das medidas.
Das 21 MPs, só 6 passaram ou seguem sendo analisada em comissões mistas, formadas por deputados e senadores.
Deputados defenderam a manutenção do rito adotado na pandemia, em que as MPs eram analisadas diretamente em plenário, começando pela Câmara, sem passar por comissões mistas, e depois enviadas ao Senado, o que foi rejeitado por Pacheco.
Deputados propuseram mudanças no funcionamento dos colegiados mistos, com aumento de cadeiras para a Câmara e prazo limite de funcionamento, o que também não funcionou.
Tratativas
Para mediar os impasses, o governo articulou um acordo costurado que permitiu a instalação inicialmente de 4 comissões mistas de MPs de Lula e o compromisso de outras medidas serem incorporadas como emendas ou reenviadas como projeto de lei com urgência.
O acordado foi instalar as comissões da MP da reorganização dos ministérios (1.154 de 2023), do novo Bolsa Família (1.164 de 2023), do novo Minha Casa, Minha Vida (MP 1.162 de 2023) e do voto de qualidade no Carf (1.160 de 2023).
Além dessas, a MP sobre o programa Mais Médicos (1.165 de 2023) e as alterações na Lei de Licitações (1.167 de 2023) também tiveram suas comissões instaladas.
O colegiado que analisaria as mudanças no Carf, no entanto, não avançou e o governo decidiu enviar um projeto com urgência sobre o assunto. O texto chegou ao Congresso em 5 de maio e ainda não tem relator designado e só trancará a pauta a partir de 21 de junho.
Com esforços voltados para o novo marco fiscal, o assunto ainda não é uma das prioridades de discussões dos líderes partidários. A atenção das bancadas também está dividida com a instalação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
Foto Daniel Ferreira/Metrópoles
Com informações Poder 360
