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O relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, as principais diretrizes da proposta, que tem como principal objetivo a criação do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) dual, que centraliza os tributos sobre consumo hoje em vigor.
Segundo o presidente a Câmara, Arthur Lira (PP), a proposta deve ser votada na primeira semana de julho e, para ser aprovada, precisa de ao menos 308 votos a favor. Para isso a expectativa é a discussão do texto preliminar entre os parlamentares para que surjam as sugestões ao relator.
De acordo com o relatório o IVA federal irá reunir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Já o IVA subnacional prevê centralizar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e o Imposto sobre Serviços, o ISS, ambos os tributos serão cobrados no destino dos produtos comercializados, isto é, na venda para o consumidor.
O texto preliminar também apresenta o cashback, ainda não detalhado pelo Grupo de Trabalho (GT), mas que traz um modelo de tributação no qual os impostos incidentes no consumo das famílias de baixa renda sejam devolvidos no ato da compra, no intuito de encontrar uma forma de “combate às desigualdades regionais, de renda, de raça e de gêneros”.
Outra proposta presente no texto é a adoção do Imposto Seletivo, focado na taxação de produtos que trazem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Com o novo imposto será cobrado uma alíquota a mais sobre a produção desses itens além do tributo já existente a partir da Reforma Tributária. O recurso arrecado, diz o relatório, deverá ser utilizado na compensação de eventuais perdas de receita com a transição entre os sistemas de tributação.
Por ainda ser uma diretriz que carece de discussão, o relator optou por deixar que os detalhes sobre o Imposto Seletivo sejam definidos em Projeto de Lei Complementar, a ser apresentado após a aprovação da reforma.
A proposta do GT também propõe a criação de um Conselho Federativo, com a participação da União, órgãos estaduais e municipais. O objetivo do colegiado será administrar o recebimento dos impostos arrecadados e terá a missão e redistribuí-los entre os entes federativos.
Por fim, o relatório sugere ainda a adoção de uma alíquota padrão e outras alíquotas para bens e serviços considerados essenciais, a exemplo de saúde, educação e transporte público, bem como defende a existência do Fundo de Desenvolvimento Regional, que funcionaria como reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação de estados e municípios durante a transição entre os sistemas de tributos, na prática, caso um ente federativo tenha perdas na receita nos primeiros anos, a União irá arcar com os prejuízos.
Zona Franca de Manaus
Atualmente, os incentivos fiscais para a região estão concentrados em quatro tributos que seriam extintos com a reforma: os federais PIS, Cofins e IPI e o ICMS, na esfera estadual.
A alteração tem impacto direto na arrecadação do estado do Amazonas e afeta sobremaneira a receita estadual.
De acordo com o relator, os esclarecimentos sobre a ZFM dos deputados Sidney Leite (PSD), Saullo Vianna (União Brasil) e Adail Filho (Republicanos), e a visita do GT em Manaus deixou “muito clara a essencialidade para o desenvolvimento socioeconômico da região norte”, assim confirmando as vantagens polo industrial até 2073.
Até o momento nada foi definido em relação as cobranças dos impostos substitutos dos atuais, propostas estarão sendo apresentados, e serão debatidas entre governo federal e estadual. Entre elas, segundo o deputado Saullo é a criação do sistema de crédito presumido e o imposto seletivo para manter os benefícios fiscais.
“Está definido que será mantida a Zona Franca, com regime diferenciado, através de um crédito presumido e imposto seletivo”, afirmou Vianna em entrevista ao jornal O Globo.
Foto Divulgação
Com informações Carta Capital
