PAÍS
Foi aprovado no senado, na terça-feira (20), pelo Senador Federal a Medida Provisória (MP) 1.165, de 2023 do programa Mais Médicos que abre novas vagas e muda regras para a revalidação de diplomas de médicos formados no exterior.
O plenário manteve o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14) e segue para sanção presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto base da MP foi aprovado em votação simbólica pelo plenário do Senado. No entanto, o Progressistas apresentou um destaque para análise em separado de uma emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR) para impedir que médicos que se formaram no exterior e ainda não revalidaram o diploma no Brasil participem do Mais Médicos.
A justificativa do pedido de destaque, “o Brasil nunca teve tantos médicos em atividade”, o que faria com que esses profissionais participassem do programa.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora da MP na comissão mista sobre o tema, criticou o destaque. Ela afirmou que o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos) não foi retirado pelo texto.
“O que nós questionamos, todos que estão nos assistindo, é a 2ª etapa do Revalida, que está sendo feita pelo Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], como foi mostrado na comissão. Num único dia, o Inep contrata um hospital sem paciente, sem nenhum paciente, com atores e atrizes e, representando as crianças, aqueles bonecos que parecem com as crianças. Um único teste”, disse a senadora.
Em votação nominal, o destaque foi rejeitado por 47 a 29.
O acordo feito entre governo e oposição, na Câmara, os deputados aprovaram o destaque para retirar o trecho que permitia a dispensa estendida de realização da prova prática do Revalida para quem comprovasse aprovação nas avaliações do Mais Médicos nos últimos 4 anos.
A dispensa do Revalida para os médicos do programa formados no exterior valerá só nos primeiros 4 anos. O Congresso diminuiu o prazo original previsto na MP.
Nesse período, os profissionais poderão participar do Mais Médicos sem fazer a prova, mas será necessário ser aprovado em avaliações periódicas do programa. Aqueles que desejarem prorrogar sua participação além de 4 anos precisarão revalidar o diploma depois do período, incluindo a realização da prova prática.
O texto original da MP editada pelo governo Lula dispensava a revalidação pelo prazo de participação do médico no programa nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, que poderia ser de 4 a 8 anos.
O programa Mais Médicos foi lançado pelo governo de Dilma Rousseff (PT), em 2013, e suspenso na gestão de Jair Bolsonaro (PL), em 2019.
Os valores do novo formato
O novo formato do programa prevê a abertura inicial de 15.000 novas vagas para profissionais da saúde, com a efetivação de 28.000 até o final de 2023.
Segundo o governo, o impacto da MP é de R$ 712,5 milhões em 2023 e de R$ 3 bilhões para os 2 anos seguintes.
As bolsas dos profissionais do programa serão pagas diretamente aos médicos, sem intermediários, diferentemente do procedimento anterior, em que o país de origem recebia os valores pagos pelo governo brasileiro e repassava aos médicos.
Outro ponto incluído na comissão mista é a possibilidade do uso de telessaúde no Mais Médicos “quando necessário”, de acordo com o texto. Além disso, foi retomada a exigência de que o profissional que supervisiona os integrantes do programa seja um médico.
As principais alterações do texto original aprovadas:
- necessidade de o médico ser informado previamente sobre os requisitos do programa e as vagas disponíveis a graduados do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior);
- validade das novas regras para médicos participantes do programa antes da publicação da MP;
- validade da licença por motivo de violência doméstica e horário especial para médicos com deficiência ou familiares com deficiência, sem compensação de carga horária;
- pagamento integral, igualitário e direto ao médico, sem intermediação;
- reserva de vagas para médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais;
- monitoramento e avaliação da efetividade do Mais Médicos para o Brasil, com divulgação periódica de relatório.
Saúde indígena
Na comissão mista, foram aprovadas mudanças para a prioridade de envio de médicos do programa para áreas indígenas. Comunidades quilombolas e ribeirinhas também devem ter preferência.
O incentivo à saúde indígena foi, ainda, incluído com a alteração da Adaps (Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde), que será transformada em AGSUS (Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS). A ideia é que o órgão execute políticas de atenção primária à saúde nacionalmente e promova a execução de políticas de desenvolvimento da saúde indígena. Essas ações incluiriam outros níveis de atendimento da área, para além da primária.
Foto Waldemir Barreto/Agência Senado
Com informações Poder 360
