De autoria do vereador Caio André (PSC), foi aprovada na sessão plenária dia Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei (PL) que determina às escolas de futebol da capital, assegurarem assiduidade e rendimento escolar aos atletas, menores de 18 anos, em instituições de ensino.
A matéria, da 17ª Comissão de Esportes foi aprovada por unanimidade por parlamentares, seguindo para análise da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
O PL define que os clubes e escolinhas deverão manter o controle de frequência e aproveitamento escolar a cada semestre de seus jovens atletas, até a conclusão do Ensino Médio, para que não ocorra abandono nem negligência intelectual.
“O esporte sempre tem que caminhar com a educação, são como unha e cutícula e têm que estar sempre juntos. Fazer com que as escolinhas de futebol priorizem isso, tenha que cobrar dos seus alunos a questão educacional, faz com que essas crianças que praticam a atividade tenham um futuro promissor, seja ele no esporte ou através da educação como bons cidadãos”, afirmou o presidente da Casa e autor do projeto.
Regulamentação de Flutuantes
Em expediente, o presidente da CMM, abordou sobre as situações dos flutuantes irregulares na área do Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus. A abordagem do tema vem em resposta as ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) que iniciou o processo de notificação para a retirada dos flutuantes irregulares que estão localizados nas margens direita e esquerda do rio Tarumã-Açu.
O parlamentar comentou sobre a iniciativa em ouvir os ocupantes da área, para manter a proteção ambiental e assegurar a renda para as famílias que vivem no local.
“Muitas famílias que vivem e moram nos flutuantes e sobrevivem da economia gerada ali. E o que poder público precisa fazer é regulamentar, mas que não haja prejuízo ecológico, mas também não traga prejuízo econômico para aquela população. E o que a gente precisa fazer é ouvir todas partes, encontrar uma saída”, afirmou.
O presidente também anunciou que já esteve esteve em contato com a presidência da Associação dos Moradores dos Flutuantes da Marina do Davi, e seguirá o contato com moradores dos flutuantes que utilizam como área de lazer e comércio, deverá acionar o Poder Executivo, tanto municipal quanto estadual, e ainda incluirá a Marinha do Brasil, para que juntos consigam solucionar a situação dos flutuantes de locação, melhorias na navegabilidade no local e preservação do manacial.
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