Duzentos e setenta milhões de reais podem ser perdidos se os municípios não agirem com rapidez. O alerta é do advogado Wallestein Monteiro que se refere a ação relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo o advogado 22 municípios do amazonas ainda não receberam os valores e para isso, precisam ingressar com uma ação judicial até o dia 21 de julho.
” Os valores deixaram de ser repassados aos Cofres dessas administrações em face da ilegal fixação, pela União, do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA do período de janeiro/1998 a dezembro/2006. Importante destacar que cada município tem valores próprios e muito consideráveis de ressarcimento, sendo esses créditos já consolidado pelos tribunais superiores e pelo nosso Tribunal de Contas.” destacou o advogado.
O Poder teve acesso aos municípios que não receberam o repasse e os seus valores individuais. Presidente Figueiredo e Labrea, por exemplo, possuem mais de R$ 20 milhões de reais cada para receber. Itacoatiara é o município que tem o maior valor: R$ 68.100.552,91.
“São valores altos que podem ser revestidos na melhoria da educação de cada município. Seja em reforma de escolas, compra de materiais escolares ou até melhora salarial dos educadores”, destacou Monteiro.
Por se tratar de matéria que requer certa experiência profissional no seu trato, o judiciário tem deferido favoravelmente a contratação de escritórios de advocacia pelos municípios que se encontram em dificuldades de sua estrutura jurídica para demandar contra a União, nas ações de execução do Fundef.
“Por ser uma pauta que impacta esta municipalidade, nos colocamos a disposição da Associação Amazonenses de Municípios (AAM) para maiores informações sobre a situação de cada município”, finalizou o advogado.
Texto: Hector Muniz
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