Na quarta-feira (12), será estabelecida pela Câmara a Comissão Especial responsável pela discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à Anistia aos partidos políticos envolvidos em prestação de contas irregulares e violação das cotas eleitorais para mulheres e negros nas últimas eleições. Em maio, essa PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.
Além da criação da comissão, a eleição do presidente e vice-presidente também acontecerá na quarta-feira. Espera-se que um acordo seja cumprido, designando o deputado Diego Coronel para a presidência da Comissão, enquanto a relatoria provavelmente ficará a cargo de Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), que é simpatizante do governo Bolsonaro.
A PEC foi alvo de críticas da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante evento nesta terça. Sem citar o projeto, Tebet pediu que as mulheres “ergam” a voz contra o retrocesso da anistia aos partidos.
— Gostaria que vocês erguessem a voz contra o retrocesso da anistia aos partidos que não cumpriram o percentual de 30% de mulheres candidatas ou 30% de tempo de rádio, televisão ou de fundo partidário, porque tá passando no Congresso.
Desde o início da sua tramitação, o texto contava com o apoio de um amplo leque de partidos na Casa, que iam desde o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), até o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ). Apenas o Novo e a federação PSOL-Rede, que somam 17 deputados, foram contra a proposta em sessão da CCJ. Após análise da Comissão Especial, se aprovado, a matéria seguirá para o plenário.
É comum que o Congresso aprove regras para burlar o cumprimento das cotas. No ano passado, o Poder Legislativo promulgou outra emenda, que retirou as punições para quem descumprir o piso mínimo de 30% de repasses do fundo para financiar as campanhas eleitorais de mulheres.
Edição: Hector Muniz, com informações de O Globo
Foto: Agência Câmara
