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Deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) revogaram o artigo 29° da Constituição do Amazonas, que definia que os parlamentares deviam se reunir de 1.º de fevereiro a 16 de julho e de 1.º de agosto a 31 de dezembro. Conhecida como ‘Jabuti’, a manobra passou despercebida em meio a proposta de emenda à Constituição do Amazonas 005/2022. O jargão é assim chamado quando se inclui uma matéria sem relação com o assunto votado.
No caso, os deputados incluiram a revogação do attigo 29º da Constituição do Amazonas no último parágrafo da PEC 005/2022, que tinha como teor o fim do foro privilegiado de procuradores e defensores públicos do Amazonas, e adicionaram a matéria sem qualquer relação com o assunto inicial da proposta. Essa proposta estava em votação entre as 56 propostas aprovadas antes do recesso parlamentar, na semana passada.
