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O Ministério Público Federal pediu nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal do Distrito Federal arquive representação contra o tenente-coronel Mauro Cid por suposto crime de abuso do direito ao silêncio, feita pela CPI que investiga os atos de 8 de janeiro. Para o procurador da República, Caio Vaez Dias, não há comprovação sobre conduta criminosa por parte de Mauro Cid.
“As condutas objeto desta representação são atípicas. Oportuno registrar que Mauro Cid, apesar de ser obrigado a comparecer perante a CPI, não possuiria sequer a obrigação de assinar termo ou firmar compromisso na condição de testemunha perante os fatos apurados na “CPMI – 8 DE JANEIRO”, considerando que consta como um dos investigados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 na capital federal”, afirma o procurador do MPF.
O Oficial do Exército virou alvo de investigações por sua proximidade com Bolsonaro e ao ser convocado para depor à CPI, no dia 11 de julho, permanenceu em silêncio, um direito que já estava garantido a Mauro Cid previamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Mauro Cid irritou os parlamentares, que o interrogaram por 7 horas sem conseguir respostas do ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro. Na tese, rejeitada pelo MPF, o argumento é de que houve “abuso do direito ao silêncio”.
“Considerando que as respostas às perguntas acima transcritas possivelmente poderiam comprometê-lo em alguma das referidas investigações, o silêncio representou legítimo exercício de direito constitucionalmente assegurado”, afirmou Caio Vaez Dias.
Foto: Alan dos Santos/ Presidência
