Até dezembro deste ano, o estado do Amazonas receberá um montante de R$ 175,6 milhões por meio das chamadas “emendas de bancada”. Com esse valor, o estado ocupa a quinta posição na lista dos estados que receberão os maiores recursos.
As “emendas de bancada” são propostas de investimento apresentadas pelos deputados e senadores eleitos pelo estado. Esse mecanismo foi reforçado após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar o uso das chamadas “emendas de relator”, conhecidas como “orçamento secreto”.
Essas emendas têm um caráter obrigatório, ou seja, uma vez incluídas no orçamento e aprovadas, o governo é compelido a liberar os recursos para evitar possíveis crimes de responsabilidade.
Para propor uma emenda de bancada, os parlamentares precisam, no mínimo, indicar o órgão que utilizará o dinheiro. Entretanto, nem sempre há detalhamentos sobre a aplicação precisa dos recursos, sendo permitida uma descrição mais genérica da “abrangência” da utilização da verba.
As emendas parlamentares, previstas na Constituição, são usadas como instrumento de negociação entre o Legislativo e o Executivo. O destino, valor e ritmo de liberação dos recursos variam de acordo com a relação entre esses poderes.
Até o momento, apenas pouco mais de 10% do total, ou seja, R$ 1,5 bilhão de reais, foi empenhado até esta semana. O “empenho” indica que o recurso já foi reservado no orçamento, mas ainda não foi transferido para o governo estadual. Nessa fase, os estados já podem iniciar as obras ou ações planejadas para utilizar esse dinheiro.
Em resumo, o restante dos recursos está previsto no Orçamento, mas ainda aguarda autorização para ser utilizado. Até esta segunda, dez estados, incluindo o Amazonas, não tiveram nenhum recurso empenhado ou transferido: Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Roraima.
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