AMAZONAS|
De autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), o Projeto de Lei (PL) que implementa botões físicos de acionamento à polícias por motoristas e cobradores nos ônibus de Manaus ter sido aprovado, no dia 5 de julho, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o prefeito David Almeida (Avante) optou em vetar a execução do dispositivo nos transportes coletivos.
Segundo o Diário Municipal de Manaus, desta segunda-feira (31), a orientação da Procuradoria-Geral do Município de Manaus, no veto do PL, se dá pela ausência de competência do chefe do executivo municipal de gerir contrato administrativo de concessão dos serviços de transporte coletivo e ainda pela alteração de custos.
Autor da propositura, Breval salientou que a decisão do prefeito vai contra a ações de combate a criminalidade em transportes coletivos , também utilizados em outras cidades e que o apoio dos parlamentares da CMM será a saída para reversão do veto.
“As abordagens criminosas nos ônibus acabaram e ninguém me avisou? Só isso justificaria o veto total do Botão do Pânico, publicado pela gestão municipal hoje, e que vai totalmente contra a criação de um ambiente legal, de um instrumento que iniba, que combata essa livre atuação de criminosos nas linhas do transporte público de nossa cidade. O Botão do Pânico é um Projeto amplamente discutido e implementado em outras cidades no nosso país, com resultados positivos. Espero sinceramente ter neste momento a sensibilidade de meus colegas vereadores para derrubar esse veto”.
Foto Marcelo Araújo / Ascom
