AMAZONAS|
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instarou inquérito civil para investigar possível favorecimento à empresa Francisco Paulo dos Santos – EPP em licitações realizadas pela prefeitura do município de Eirunepé, no interior do estado.
Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Eirunepé, Caio Lúcio Fenalon Assis Barros, chegou ao conhecimento da Promotoria uma denúncia sobre o valor da contratação da empresa, sendo a prefeitura do município acionada para os esclarecimentos, conforme a Portaria de Instauração, publicada em Diário Oficial Eletrônico do MPAM, na sexta-feira (28).
DiarioOficialMPAM-2023-07-28 (1)
“A documentação apresentada pela prefeitura, do capital da empresa é pequena se comparado a quantidade de licitações que ela vence, que é na casa dos milhões”, explicou o promotor.
A promotoria também informou que as investigações foram aprofundadas pelo MPAM porque a empresa denunciada possui envolvidos com a política do município e pode estar havendo favorecimento da atual administração.
“O que chamou atenção é que é um comércio pequeno, que pertence a um ex-vereador, ou seja, com ligações políticas e que ganha reiteradamente licitações e por valores muitos altos. Isso despertou uma certa suspeita e por isso resolvemos aprofundar a investigação para ver se há algum tipo de favorecimento a essa empresa e por quê.”, declarou.
Tanto a prefeitura de Eirunepé quando a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) foram noticiadas pelo MPAM para apresentação de documentações e processos com prazo de resposta em 10 dias que, de acordo com o promotor, poderão ter dilação de prazo em caso de pedidos justificados.
Foto Divulgação