O ex-prefeito de Manacapuru, Angelus Crus Figueira, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), na sexta-feira (4), pela decisão de devolução aos cofres públicos no valor de R$ 12.1688,108,20 pela reprovação da prestação de contas do Fundo de Previdência do município, de 2010.
De acordo com o TCE, o ex-prefeito de Manacapuru já entrou com os recursos de pedido de de reconsideração e revisão, que foram negados pela Corte.
Com o prazo de 30 dias para o pagamento da cobrança executiva, caso Figueira não cumpra a decisão do Pleno poderá ocorrer a inscrição da penalidade na Dívida Ativa, além de protesto e bloqueio de bens.
O TCE também ressaltou que após a terceira publicação do edital de notificação do seu Diário Eletrônico, conta-se o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento.
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