A suspensão de dois processos licitatórios da gestão do prefeito David Almeida marcaram a sessão de julgamento do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta quinta-feira (17).
Dois procedimentos licitatórios suspensos pelos conselheiros na mesma sessão do tribunal, realizada hoje.
Um deles se refere a um pedido de Medida Cautelar apresentado pelo vereador William Alemão (Cidadania), em desfavor de um Pregão Presencial da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), com o objetivo a contratação de uma empresa especializada para execução de serviços de conservação e limpeza pública para atender as necessidades da pasta. Na representação, o vereador William Lauschner, questionou a falta de transparência no processo licitatório.
Ao analisar o caso, o conselheiro Mario de Mello considerou que a falta de acesso ao edital dentro do prazo mínimo previsto por lei prejudicava a competitividade do certame e que isso configurava um risco para a tomada de decisão de mérito posterior. Diante disso, ele deferiu a medida cautelar e determinou a suspensão imediata do pregão e todos os atos decorrentes dele.
Vale lembrar que a Semulsp foi alvo da Operação Dente de Marfim, em junho. A operação da Polícia Federal (PF) em conjunto com a Receita Federal apontou que foram feitas nomeações de cargos e trocas de favores entre empresários e a secretaria, que tem a gestão de Sabá Reis (Avante). A investigação foi deflagrada para apurar crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção. Segundo as autoridades, os supostos crimes eram praticados a partir da empresa Mamute, que até 2022, possuia contratos milionários com o município de Manaus.
Outro caso
O segundo caso envolve o Pregão Eletrônico nº 172/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Manaus, para eventual aquisiçãode peças gráficas, como banners e cartazes, para atender demanda de órgãos da administração municipal.
Em decisão monocrática, o conselheiro Fabian Barbosa, determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 172/2023, devido a indícios de irregularidades no processo licitatório.
Na análise de Fabian Barbosa, verificou a plausibilidade das alegações da empresa e a existência de indícios de irregularidades na condução do processo licitatório.
A medida cautelar foi motivada por uma representação apresentada pela empresa SUPERMÍDIA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., que alegou irregularidades no edital do pregão eletrônico em questão.
