Nesta sexta-feira (18), foi publicado Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto criado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, com a finalidade de otimizar os gastos públicos para manter o equilíbrio fiscal, tendo em vista a previsão de perda de receitas no estado.
O decreto reduz despesas em valores de contratos, da concessão de diárias e horas extras, redução de 10% no quantitativo de pessoal referente aos contratos e outras despesas de vigilância, limpeza e conservação.
Ainda ficam vetados novos contratos, pagamento de despesas de anos anteriores, a contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza, a participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres dentro e fora do estado, realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet, coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas afins.
As exceções para as áreas de saúde, educação, segurança foram mantidas desde que haja disponibilidade orçamentário-financeira e sejam autorizadas conjuntamente pela Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Estado da Casa Civil e Secretaria de Estado da Fazenda.
A contenção das despesas da administração estadual será acompanhada pela Controladoria-Geral do Estado, a qual será encarregada de encaminhar ao governador do Estado um relatório de monitoramento, no prazo de 60 dias.
Confira o documento:
Edição de conteúdos: Thiago Gonçalves
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