Uma cena lamentável foi registrada em vídeo na frente da prefeitura de Anapurus (MA). Em meio à crise financeira, que afeta prefeituras em todo o Brasil, Vanderly Monteles (PcdoB), ganhou destaque nas redes sociais ao tornar pública a paralisação de sua administração em decorrência do corte de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no governo Lula.
Em um vídeo divulgado, a Professora Vanderly, como é popularmente conhecida, destaca que Anapurus e o nordeste tradicionalmente têm dado um amplo apoio político ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e faz um apelo para que ele considere a situação do município.
“Não estamos fazendo greve. Não somos contra você. Temos gratidão pelo olhar que você tem pelos nossos ministros do Maranhão. Mas a gente precisa pagar a folha, no mínimo, os trabalhos essenciais. Saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Hoje, o Brasil, o Nordeste e o Anapuru fecham a porta da prefeitura. Não é greve, é um pedido de socorro”, suplica a prefeita, que ainda solicita que o presidente envie, pelo menos, o mesmo nível de recursos destinados ao município, em 2022.
‘Greve’ no país e cálculo complexo
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está no centro de protestos de prefeitos de 15 Estados, sendo nove da região nordeste. O fundo foi criado em 1965 durante a ditadura militar e é uma parcela que a União repassa às cidades do país a cada dez dias, composta por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Inicialmente, o FPM correspondia a 10% desses impostos, mas ao longo dos anos, as emendas constitucionais o aumentaram progressivamente.
A distribuição do FPM não é equitativa entre os municípios. As capitais recebem 10% do fundo, enquanto os municípios do interior compartilham os outros 90%. A quantia que cada cidade recebe depende de um cálculo que considera a renda per capita e a população local. Anualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece as diretrizes para esse cálculo.
Variação dependente da arrecadação
O valor do FPM não é fixo, pois depende diretamente da arrecadação da União com o IR e o IPI. Em 2022, os municípios receberam R$ 153,5 bilhões pelo FPM. Até agosto de 2023, já foram pagos R$ 96,9 bilhões. Se essa tendência persistir, a previsão é que os municípios recebam R$ 129,2 bilhões até o final do ano.
Atrasos nos repasses e reivindicações
Além do montante, os prefeitos em greve alegam que os pagamentos do FPM, que deveriam ocorrer a cada dez dias, estão enfrentando atrasos. Eles demandam um aumento de 1,5% no FPM e apresentam outras reivindicações relacionadas a verbas e tributação, incluindo a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em municípios com até 156 mil habitantes, recomposição do ICMS, eliminação do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e ampliação da Reforma da Previdência para abranger os municípios.
