Manaus | AM
Em 20 anos, o número de flutuantes irregulares na área do Tarumã-Açu, na Zona Oeste de Manaus, saltou de 40 para cerca de 900. A informação foi repassada pela juíza Etelvina Lobo Braga, durante audiência realizada para debater uma Ação Civil Pública sobre o tema, que foi ajuizada pelo promotor de Justiça Mauro Bezerra, do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM) ainda em 2001.
De acordo com a magistrada, que está respondendo pela Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), os empreendimentos têm causado uma grande degradação ambiental. Por isso, ela determinou que entes públicos e órgãos de fiscalização apresentem, em até 30 dias, um plano de ação para a retirada dos flutuantes do local.
“Para não ficar somente na questão processual, o que iria ainda demandar tempo, propusemos um plano de ação, reunindo todos os órgãos de fiscalização, a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, a Procuradoria-Geral do Município de Manaus, o Ministério Público do Estado, que é o autor da ACP, a e Capitania dos Portos do Amazonas para, no prazo de 30 dias, apresentarem sugestões de um plano de ação e assegurar que a sentença vai ser efetivamente cumprida a fim de concluir esse processo”, disse a juíza, que é titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública do TJAM.
Além do Estado e do Município, também participaram da audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU); do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); das secretarias estadual e municipal do Meio Ambiente; da Capitania Fluvial da Amazônia; da Polícia Militar, por meio do Batalhão Ambiental, e da Amazonas Energia.
Foto: Reprodução
