Aproveitando a regulamentação da reforma tributária, dois senadores do Amazonas querem incluir um benefício direcionado a um grupo de distribuição de combustíveis que possui uma refinaria em Manaus
Proposta pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e acatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, a emenda isenta de PIS/Cofins e ICMS a Refinaria de Manaus (Ream), que pertence à distribuidora de combustíveis Atem.
O impacto para o Tesouro Nacional é estimado em R$ 3,5 bilhões por ano. O cálculo foi feito por fontes do setor a pedido da coluna de Raquel Landim, do Uol, com base na produção da refinaria e no potencial de vendas.
Pelas regras da Zona Franca de Manaus, bebidas, automóveis, petróleos e combustíveis não são contemplados por isenções fiscais. No entanto, Braga aceitou a inclusão de um adendo proposto por Aziz dizendo que os benefícios valem para as vendas internas realizadas por refinadoras já instaladas na região.
O projeto de lei 68 de 2024, um dos que regulamenta a reforma tributária, o relator cumprimenta Aziz pela emenda e diz que ela é importante para “viabilizar a indústria de refino na Amazônia Ocidental” e que “vai gerar emprego e renda para a população”.
Fontes no setor de combustíveis reclamam que é impossível garantir que a gasolina e o diesel da refinaria serão vendidos apenas no Amazonas e que os subsídios do Tesouro num setor de margens de lucro baixas vão prejudicar a livre concorrência em mercados do Centro-Oeste e do Nordeste.
Na distribuição de combustíveis, o grupo Atem já é favorecido por outro subsídio tributário, desde agosto de 2017, por conta de uma liminar judicial que permitiu a distribuidora do grupo importar combustíveis sem pagar PIS e Cofins. O setor calcula que o grupo deixou de recolher R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos graças a essa medida.
A expectativa das demais distribuidoras é que a emenda que beneficia a Atem na reforma tributária seja revertida durante a análise do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
O grupo Atem disse em nota que “a inclusão da indústria do refino no rol das indústrias incentivadas da Zona Franca de Manaus corrige uma distorção já que, assim com outros segmentos industriais, a indústria de refino possui importância estratégica para o desenvolvimento social e econômico da região Norte”
Com informações do site Uol
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