Nesta quarta-feira (5), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por 8 votos a 3, uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por supostas irregularidades em um contrato de transporte aéreo para o envio de respiradores ao estado durante a pandemia de Covid-19. O MPF acusava o governador de peculato.
Em sessão anterior, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, votou a favor do recebimento da denúncia, sendo acompanhado pelas ministras Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura. No entanto, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Raul Araújo, que argumentou que o contexto emergencial da pandemia exigiu medidas excepcionais para salvar vidas, o que não configuraria justa causa para a continuidade da ação penal.
Em sessão de julgamento nesta quarta-feira, o ministro João Otávio de Noronha, em voto-vista, reforçou que a urgência da situação justificava a adoção de decisões ágeis por parte da administração pública, mesmo fora dos padrões habituais de contratação.
Com a decisão da maioria do colegiado, o caso envolvendo o contrato de transporte aéreo foi encerrado na Corte por falta de justa causa.
Leia mais: Wilson Lima abre ano letivo para mais de 190 mil alunos do interior na Escola da Floresta
