Manaus-AM |
Nesta terça-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma medida provisória que visa reduzir a tarifa para os consumidores de energia elétrica até 2025, retomar as obras da usina nuclear Angra 3 e também modificar regras de incentivos a empreendimentos com base em energia limpa. A nova lei já foi publicada no “Diário Oficial da União” e foi aprovado com dois vetos.
A lei destina recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um fundo do setor elétrico que paga programas de subsídio, entre os quais o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação.
O dinheiro da CDE tem origem na tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores de todo o Brasil, mas, por lei, também pode ter origem em recursos do Tesouro Nacional.
Atualmente, todo o recurso da CDE, que custa mais de R$ 20 bilhões por ano, vem das tarifas de energia. Com outra fonte, o impacto do fundo na conta de luz pode ser menor, o que reduzirá os reajustes.
A nova lei prevê a transferência dos saldos não utilizados dos recursos que as concessionárias de energia elétrica (geração, transmissão e distribuição) devem aplicar anualmente em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência.
A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro de 2020 e no Senado em fevereiro de 2021.
