Nesta sexta-feira (27/12), a justiça do Amazonas ordenou o bloqueio temporário das contas municipais de Borba, e obrigou a atual gestão a entregar documentos essenciais ao prefeito eleito, Raimundo Santana de Freitas, conhecido como Toco. A medida foi assinada pelo desembargador Henrique Veiga Lima, em resposta à recusa da administração atual em colaborar com o processo de transição.
A decisão atende a uma denúncia de que o atual prefeito, Simão Peixoto, não compartilhou informações obrigatórias para a continuidade da gestão, descumprindo a Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que regula a transparência na troca de governos.
O magistrado também destacou suspeitas de irregularidades em licitações realizadas nos últimos meses da administração de Peixoto, que podem ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal, gerando riscos à continuidade dos serviços públicos no município.
O bloqueio das contas foi parcial, permitindo apenas pagamentos de despesas inadiáveis, como salários de servidores e serviços essenciais. A medida visa impedir a dilapidação de recursos públicos no fim do mandato de Peixoto, garantindo uma transição administrativa transparente e responsável.
