A Justiça Federal intimou o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, a pagar R$ 3.187.332,90 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no prazo de 15 dias. A intimação decorre de ação de improbidade administrativa que condenou o gestor por irregularidades na prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referente ao período de 2001 a 2003.
A sentença, proferida no processo nº 0007317-04.2011.4.01.3200, reconheceu a ausência de prestação de contas dos recursos recebidos pelo Município de Coari durante a gestão de Adail Pinheiro. Como consequência, ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor de sua última remuneração no cargo.
Embora Adail tenha proposto uma ação rescisória com liminar suspendendo apenas os efeitos da perda dos direitos políticos, a execução financeira segue em andamento. Caso não efetue o pagamento no prazo estabelecido, o mesmo estará sujeito a uma multa adicional de 10% sobre o valor total, além da possibilidade de penhora de bens.
