O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar a falta de atualização das informações disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Manacapuru. A ausência desses dados pode configurar ato de improbidade administrativa.
Além disso, o MPAM destaca a necessidade de realizar diligências adicionais para verificar um possível descumprimento do princípio da publicidade administrativa.
A Prefeitura de Manacapuru tem o prazo de 30 dias para fornecer os esclarecimentos solicitados.
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