A Prefeitura de Manicoré, sob a gestão de Lúcio Flávio do Rosário, assinou contratos que somam mais de R$ 10 milhões com a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia LTDA para serviços de engenharia. As contratações, formalizadas na última sexta-feira (21) e divulgadas nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), envolvem recapeamento asfáltico, drenagem urbana e outras obras de infraestrutura.
Segundo os extratos dos contratos, a Plastiflex ficará responsável por ações como pavimentação, construção de calçadas, meios-fios, sarjetas e serviços de drenagem urbana. Além disso, a empresa deverá atuar na manutenção do abastecimento de água, fornecendo material, transporte e mão de obra.
Os documentos indicam que a vigência do contrato é de um ano, e o valor total a ser pago à empresa é de R$ 10.144.271,58.
Fundada em setembro de 1996, a Plastiflex tem sede em Manaus, no bairro Parque Dez de Novembro, e é registrada sob o CNPJ nº 01.426.987/0001-73. Seus sócios são Aydamo Celio Silva Bizerra Campos e Allan Sérgio Silva Bizerra Campos.
Apesar de sua atuação no setor de infraestrutura, a empresa já foi alvo de investigações do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Em agosto de 2021, foi mencionada em uma apuração sobre a contratação para a conclusão das obras do Centro de Convivência da Família de Manicoré. A investigação apontou que a empresa já havia sido contratada para o mesmo serviço em 2015 e, em 2021, recebeu um novo contrato para concluir a obra, levantando suspeitas sobre a legalidade do procedimento.
O promotor de Justiça Vinícius Ribeiro destacou que, ao consultar o Portal da Transparência, encontrou apenas o edital de licitação de 2015, sem justificativas para uma nova contratação em 2021. Caso as investigações avancem, o caso pode resultar em um inquérito civil, administrativo ou criminal.
Além do contrato com Manicoré, a Plastiflex foi citada em um processo do MPAM envolvendo um contrato firmado em 2009, na gestão do ex-secretário de Infraestrutura Waldivia Alencar, para obras em Novo Aripuanã.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) identificou falhas na prestação de contas da empresa, apontando que 53,97% dos serviços contratados não foram executados, resultando em um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões aos cofres públicos.
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