A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) recomendou que a Prefeitura de Maués anule o processo seletivo para contratação de profissionais da rede municipal de ensino. O pedido inclui a suspensão imediata das convocações e a revisão de ilegalidades identificadas antes da realização de um novo certame.
A recomendação foi enviada nesta sexta-feira (7), após diversos candidatos procurarem a Defensoria relatando problemas no processo seletivo. Segundo a defensora pública Gabriela Falcão, o edital não apresentava falhas, mas a execução do processo teve diversas irregularidades. Entre os problemas identificados estão erros nas notas e prazos extremamente curtos para apresentação de recursos.
“Candidatos que deveriam ter nota 7 apareceram com nota zerada. Além disso, o prazo para recurso foi de apenas dois dias, das 8h às 14h, e o resultado final foi publicado no dia seguinte”, afirmou Gabriela.
Outro ponto destacado pela Defensoria foi a falta de transparência nas respostas aos recursos apresentados. A defensora questionou como a comissão conseguiu analisar todos os pedidos em menos de 24 horas e ressaltou que as justificativas para os indeferimentos não foram publicadas, violando os princípios constitucionais de motivação e publicidade.
A situação se agrava, segundo Gabriela, porque a presidente da comissão organizadora do certame foi aprovada e convocada no próprio processo seletivo. “Isso compromete a lisura e fere os princípios da igualdade e imparcialidade. A anulação é necessária para garantir um novo processo seletivo justo e transparente”, completou.
A defensora pública Mila Barreto, que também acompanha o caso, reforçou que a atuação da DPE-AM busca assegurar o direito de todos os candidatos. “Quando constatamos nulidades que prejudicam os participantes, especialmente os mais vulneráveis, cabe à Defensoria intervir para garantir o acesso à Justiça e o cumprimento dos direitos”, afirmou.
A Prefeitura de Maués ainda não se manifestou sobre a recomendação da Defensoria.
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