O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Nhamundá por supostas contratações temporárias irregulares. A apuração tem como alvo a gestão da prefeita Marina Pandolfo e foi oficializada pelo promotor de Justiça Daniel Amazonas Isper Jr., conforme publicação no Diário Oficial do MP nesta terça-feira (8).
De acordo com a portaria, há indícios de admissões feitas sem processo seletivo simplificado e sem justificativas que atendam à exigência de necessidade temporária de excepcional interesse público — condições previstas em lei para esse tipo de contratação. A suspeita levanta alerta para possível dano ao erário.
A prefeita foi notificada e tem 15 dias para apresentar defesa e entregar documentos que comprovem a legalidade das contratações. Entre os itens solicitados estão cópias de contratos, justificativas formais e registros de processos seletivos, se houver.
O MPAM também requisitou informações à Secretaria Municipal de Administração e à Controladoria Geral do Município para entender como foram conduzidas as admissões.
Se forem confirmadas as irregularidades, a gestora poderá responder por ato de improbidade administrativa, o que pode resultar em sanções como perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
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