A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, concedeu, por meio de decisão monocrática, um prazo de cinco dias úteis, encerrando nesta sexta-feira (5), para que a Prefeitura de Manaus forneça informações sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) relativos a 2023.
A decisão foi uma resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que levantou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. O procurador de contas Ruy Marcelo, do MPC-AM, alegou que a prefeitura não concedeu abono aos servidores da educação no final do exercício, atribuindo a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo.
No entanto, o MPC-AM observou que, apesar da diminuição de repasses, a justificativa poderia não ser válida, pois o município ainda teria recursos remanescentes do Fundeb relativos a 2021 e 2022.
Além disso, o órgão ministerial apontou que, ao verificar dados no Portal da Transparência municipal, encontrou informações desatualizadas desde 2021, caracterizando uma séria infração por falta de transparência.
Na decisão, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou os indícios de má-gestão e a falta de clareza nos dados relacionados ao Fundeb como justificativa para conceder o prazo à Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
