O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou a exoneração imediata do subsecretário municipal de Administração de Parintins, Glauber Viana Gonçalves, por prática de nepotismo. A nomeação dele, em janeiro de 2025, ocorreu apesar de seu parentesco com a vice-prefeita Vanessa Gonçalves (MDB), o que fere a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A recomendação faz parte de um inquérito que investiga irregularidades na nomeação de servidores. A promotora de Justiça Marina Campos Maciel destacou que a indicação de familiares de autoridades para cargos comissionados ou funções de confiança viola os princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública. Além disso, citou a Lei de Improbidade Administrativa, que considera o nepotismo um ato ilícito.
Além da exoneração do subsecretário, o MPAM orientou a rescisão de contratos de outros servidores em situações similares e recomendou que o município adote medidas para evitar novas nomeações irregulares. A prefeitura tem 15 dias para cumprir a recomendação, sob pena de ações judiciais.
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