O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou uma representação contra o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, por supostas irregularidades em licitação de materiais gráficos para a prefeitura. A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) e aponta que a vigência do contrato ultrapassa o período de permanência do prefeito no cargo.
Publicada no Diário Oficial do TCE na última sexta-feira (08), a medida cautelar solicitada pelo MPC alega que o contrato, no valor de R$ 735.920,58, apresenta indícios de ilegalidade e antieconomicidade. A contratação foi realizada por meio do Pregão Presencial 42/2023 e oficializada na Ata de Registro de Preço nº 33/2023 para aquisição de materiais gráficos.
Conforme detalhado na representação, a empresa contratada, Print Silva Gráfica, Editora, Indústria e Comércio de Embalagens de Papéis Ltda., possui contrato com vigência de quatro meses, período que coincide com o final do mandato de Raylan Barroso.
O documento foi assinado pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins, que acolheu a representação, dando início ao processo de análise das supostas irregularidades.
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