O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu multar o prefeito de Parintins, Bi Garcia (PSD), em mais de R$ 68 mil devido a irregularidades encontradas em convênios firmados entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) na gestão de Oswaldo Said Júnior, ex-secretário da pasta durante o governo Amazonino Mendes. A decisão foi divulgada na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial do TCE-AM.
Segundo o órgão, a prestação de contas do convênio foi considerada ilegal devido a uma série de falhas, entre as quais se destacam um plano de trabalho inadequado e a ausência de documentos fundamentais, como comprovantes de pagamentos. O TCE-AM ressaltou que essas irregularidades comprometem a transparência e a eficiência na execução dos convênios.
Além da multa de R$ 68.271,96, aplicada tanto a Bi Garcia quanto a Oswaldo Said Júnior, o TCE-AM determinou que ambos devolvam aos cofres públicos o montante de R$ 1.884.781,97. Esse valor corresponde a recursos que foram supostamente superfaturados e outras irregularidades apontadas durante a auditoria.
Os responsáveis têm um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento das penalidades impostas. Caso contrário, podem ser alvos de novas sanções, incluindo a inscrição dos valores na dívida ativa e o bloqueio de bens.
Veja o documento:
