O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (1º/9), as contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Uarini. A ex-gestora do fundo, Orivane Cordovil Lopes, foi responsabilizada por uma série de irregularidades e obrigada a devolver R$ 98,3 mil aos cofres públicos. A decisão foi proferida durante a 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, após análise das falhas apontadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop/TCE-AM).
Entre os problemas identificados, a falta de projeto arquitetônico e a ausência de notas fiscais em contratos para a construção da Câmara de Frios e do Telecentro do Hospital Franco Lopes foram destaque. As irregularidades ocorreram em serviços prestados entre março e dezembro de 2021, onde documentos essenciais para comprovar os pagamentos realizados pelo Fundo de Saúde estavam ausentes. Ao todo, as despesas não comprovadas foram estimadas em R$ 82,9 mil.
Além da restituição do valor aos cofres públicos, a ex-gestora foi multada em R$ 15,3 mil. O TCE-AM concedeu um prazo de 30 dias para Orivane Cordovil Lopes efetuar o pagamento ou entrar com recurso, caso deseje contestar a decisão.
O processo de análise das contas do Fundo de Saúde de Uarini foi um dos destaques da sessão do TCE-AM, que também julgou outros 48 processos. Entre eles, foram apreciadas 16 representações, 13 recursos, oito prestações de contas anuais, quatro embargos de declaração, três fiscalizações de atos de gestão, uma tomada de contas, uma auditoria operacional, além de uma denúncia e uma cobrança executiva de débitos.
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