O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 7 de agosto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio de luxo que recebeu em 2005. O relógio, um Cartier Santos Dumont, avaliado em cerca de R$ 60 mil, é feito de ouro branco de 18 quilates e prata 750, com uma coroa adornada com uma pedra de safira azul. Modelos mais recentes do mesmo relógio podem custar até R$ 300 mil.
A decisão foi baseada no voto do ministro Jorge Oliveira, que destacou a ausência de legislação específica que exija a devolução de presentes desse tipo. Oliveira argumentou que a criação de normas para o tratamento de presentes é responsabilidade do Congresso Nacional, e não do TCU, conforme estabelecido em 2016. Os demais ministros acompanharam o voto de Oliveira.
O caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não foi mencionado durante a sessão. Oliveira enfatizou que, embora o recebimento de presentes seja uma praxe, a legislação atual não define claramente como esses itens devem ser tratados, cabendo ao Congresso atualizar as normas.
