Publicada no Diário Oficial do Estado a lei sancionada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, autoriza o Estado a contratação um empréstimo internacional de até US$ 585 milhões (aproximadamente R$ 3,5 bilhões) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A medida foi divulgada na última sexta-feira (10).
De acordo com o documento, os recursos provenientes do empréstimo serão destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Amazonas (Pró-Sustentável III). A principal finalidade é reestruturar dívidas internas do Estado, melhorar as finanças públicas e impulsionar projetos de desenvolvimento econômico e social na região.
Conforme o texto da lei, “os recursos oriundos da operação de crédito externo prevista no artigo anterior serão destinados à reestruturação de dívidas internas no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas – Pro-Sustentável III, a ser executado pela Secretaria de Estado da Fazenda, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000”.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou em novembro de 2024 o empréstimo, com a autorização unânime dos deputados estaduais para a operação de crédito solicitada por Wilson Lima.
O governo estadual busca equilibrar as finanças e fomentar o desenvolvimento nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
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