O juíz da Vara Única da Comarca de Presidente Figueredo (AM), Jean Carlos Pimentel dos Santos, afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou uma nota à imprensa para esclarecer as acusações envolvendo um suposto prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras. Ele afirma que os valores bloqueados já retornaram à conta judicial antes de qualquer manifestação de instâncias superiores.
Pimentel dos Santos também destacou que a própria Eletrobras já reconhecia, em seu balanço patrimonial de 2020, a obrigação de pagamento referente ao empréstimo compulsório. Segundo o magistrado, a empresa perdeu prazos processuais e só se manifestou no caso após o bloqueio judicial realizado em 2022, quando ele ainda não era o juiz responsável pelo processo.
O juiz questiona a tentativa da Eletrobras de levar ao CNJ uma discussão já transitada em julgado e reafirma sua confiança na legalidade de seus atos. Ele garantiu que toda a documentação comprobatória está disponível e poderá ser divulgada caso necessário.
Decisão de afastamento
O afastamento de Pimentel dos Santos foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, na última sexta-feira (21/2). A medida também atingiu o desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ambos são investigados por possíveis infrações disciplinares relacionadas à liberação de quase R$ 150 milhões da Eletrobras por meio de alvarás judiciais.
Segundo o ministro Campbell Marques, os magistrados não teriam adotado a devida cautela na análise dos títulos e na verificação da legitimidade dos beneficiários dos valores liberados. Ele destacou que os atos indicam possível quebra da isonomia e imparcialidade esperadas dos julgadores, justificando o afastamento cautelar.
Além da suspensão das funções jurisdicionais, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o bloqueio dos acessos dos magistrados aos sistemas internos do TJAM e a realização de perícia nos equipamentos funcionais dos envolvidos para coleta de dados que subsidiem a investigação.
Em nota, o TJAM informou o cumprimento da determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, assegurando que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições. O tribunal destacou a necessidade de cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa.
Diligências da PF
Na manhã desta segunda-feira (24), a Polícia Federal realizou buscas no gabinete do desembargador Elci Simões, na sede do TJAM, em Manaus. A operação ocorreu dias após o afastamento cautelar de Simões e do juiz Jean Pimentel pelo CNJ. Durante a ação, os agentes apreenderam o carro oficial do desembargador, entre outros materiais que serão analisados no curso das investigações.
Os magistrados têm um prazo de cinco dias para apresentarem suas manifestações no processo disciplinar, que tramita em sigilo.
NOTA À IMPRENSA
Diante das notícias veiculadas, eu, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Juiz de Direito designado no final de dezembro de 2024, para a Comarca de Presidente Figueiredo, venho a público esclarecer alguns pontos importantes.
Encontro-me afastado de minhas funções pelo CNJ após ter atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. Esta situação nos convida a uma reflexão sobre os limites e responsabilidades inerentes à atuação da magistratura brasileira.
Quanto ao alegado prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras, cabe destacar:
1. A totalidade dos valores já retornou à conta judicial. Em juízo de retratação, determinei a devolução nas primeiras horas da manhã seguinte, anteriormente a qualquer manifestação oficial de instâncias superiores.
2. A própria Eletrobras, em seu balanço patrimonial de 2020, período anterior ao ajuizamento da demanda, já reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório:
– R$ 2.665 milhões reservados para processos judiciais
– R$ 345 milhões para implantação de ações
– R$ 11.458.690 milhões previstos em passivos possíveis
– Planejamento de emissão de 22.358.186 novas ações específicas para estas obrigações
É relevante observar que a empresa somente se manifestou no processo após o bloqueio judicial realizado em 2022, período em que eu sequer era o magistrado do caso, tendo perdido os prazos processuais e permanecido silente frente à citação regular. Vale ressaltar que os títulos em questão passaram por rigorosa perícia, atestando sua autenticidade e validade.
Atualmente, a Eletrobras busca utilizar o CNJ para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado, inclusive sobre a competência estadual – matéria previamente apreciada pelo TRF1.
Reafirmo meu compromisso com a transparência e a integridade da atuação judicial. Os detalhes completos dos fatos e procedimentos adotados estão devidamente documentados e poderão vir a público caso as circunstâncias assim demandem.
Jean Carlos Pimentel dos Santos
Juiz de Direito
