O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação oficial contra supostas irregularidades no concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que envolvem os cargos de Procurador e Médico. Um documento assinado pelo promotor de justiça Armando Gurgel, será encaminhado à presidência da Câmara, sob o comando do vereador David Reis (Avante), nas próximas semanas. Nesse documento, o MPAM exige a imediata anulação das provas para esses dois cargos e a realização de um novo concurso público.
Desde julho do ano anterior, surgiram diversas denúncias, incluindo envolvimento de candidatos com organizadores do certame, uso indevido de inteligência artificial para responder questões de candidatos que recorriam, e falta de transparência na correção das provas subjetivas.
Entre as acusações mais graves, está o fato de que membros da Comissão Organizadora do concurso, em desacordo com a Lei de Concursos Públicos, teriam parentes e cônjuges entre os candidatos. De acordo com o MPAM, o genro e a filha de um alto servidor da Casa Legislativa foram aprovados para os cargos de Procurador e Médico, respectivamente, embora ambos não possuam histórico relevante em outros concursos públicos.
O promotor Armando Gurgel destaca no documento que o concurso apresenta sérios indícios de violação dos princípios de impessoalidade e transparência, fundamentais para a realização de um certame justo. O MPAM aponta que houve práticas como arredondamento de notas, que não estavam previstas no edital, e falhas na correção das provas subjetivas, já que não foram atribuídas frações de notas de acordo com os tópicos abordados, o que prejudicou a clareza no processo seletivo.
O promotor também reforçou que a gestão do concurso pela CMM, com a interferência de um servidor que se sobrepôs à comissão organizadora, comprometeu a integridade do processo. “Esses certames estão manchados por sérias falhas que comprometem sua lisura, seja pelo descumprimento de regras editalícias, pela falta de critérios claros ou pela prática de atos não previstos no edital”, afirmou Gurgel no documento.
Diante das denúncias e evidências apresentadas, o Ministério Público exige que a CMM anule as provas para os cargos de Procurador e Médico, além de contratar uma nova banca para a realização de novos exames. O MPAM também pede que o concurso seja homologado para os demais cargos, permitindo a convocação dos aprovados nas demais áreas do certame.
Veja o documento: Despacho MPAM
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