Judiciário

Também foi apontada a realização frequente de pregões presenciais sem ampla divulgação, o que, em tese, poderia comprometer os princípios de publicidade e competitividade previstos na legislação sobre contratações públicas

Realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana é um esforço concentrado que tem o objetivo de promover maior celeridade na tramitação e no julgamento de processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de fortalecer a atuação da Rede de Proteção à Mulher

Entre os pontos levantados estão a suposta ausência de apreciação de pedido formulado pela União, a prática de atos processuais enquanto havia discussão sobre eventual deslocamento da competência para a Justiça Federal

Segundo a associação, as decisões relacionadas a pedidos de prisão preventiva, revogação e audiências de custódia seguiram rigorosamente os princípios constitucionais e o que estabelece o Código de Processo Penal

O homem foi detido pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Confins, logo após desembarcar de um voo procedente dos Estados Unidos

A suspeita é de que os repasses estejam relacionados ao acesso a processos que tramitavam sob segredo de Justiça

Em nota, a Presidência do Tribunal informou que já está adotando as providências cabíveis na esfera administrativa em relação ao servidor acusado de envolvimento nos fatos investigados

De acordo com a publicação, há notícia de que parte desse valor não teria sido repassada a servidores do município, o que motivou a atuação do Ministério Público

A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para apresentação de denúncia

A ação foi autorizada pelo próprio STF, a partir de pedido da Procuradoria-Geral da República