O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou uma nota pública neste sábado, 22 de fevereiro de 2025, abordando o afastamento de dois magistrados por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça. O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, enfatizou a necessidade de cautela e serenidade, assegurando que as investigações seguirão com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Ele também reafirmou a confiança no trabalho dos magistrados amazonenses e destacou que o Tribunal não é alvo de investigação, comprometendo-se com a transparência e o respeito às instituições.
O afastamento dos magistrados ocorreu nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, quando o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento cautelar do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, e do desembargador Elci Simões de Oliveira, do TJAM. A decisão foi motivada por suspeitas de infrações disciplinares relacionadas à transferência de quase R$ 150 milhões da Eletrobras, autorizada por meio de alvarás expedidos pelos magistrados. A Corregedoria Nacional também ordenou o bloqueio dos acessos dos magistrados aos sistemas do TJAM e a perícia nos equipamentos de trabalho, com apoio da Polícia Federal. Os magistrados têm um prazo de cinco dias para se manifestarem, e a reclamação disciplinar tramita em sigilo.
A investigação concentra-se na Vara Única de Presidente Figueiredo, onde o juiz Jean Pimentel atuava. Todos os equipamentos utilizados pelos servidores dessa unidade serão analisados, e os acessos aos sistemas do Judiciário foram suspensos para os magistrados e funcionários do cartório local. O corregedor Mauro Campbell classificou as circunstâncias do caso como “estarrecedoras”, destacando a rapidez na liberação dos R$ 150 milhões sem a devida cautela. Ele questionou a avaliação da validade dos títulos e a legitimidade do beneficiário, levantando suspeitas sobre o trâmite processual.
O autor da ação, Bruno Thomé, nascido em 1985, reivindicou judicialmente o pagamento de títulos de crédito emitidos na década de 1970. A Justiça autorizou o repasse da quantia milionária, decisão posteriormente revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a devolução dos valores, alegando possível fraude contra a Eletrobras. Bruno Thomé argumenta que a Eletrobras perdeu prazos para contestar os títulos e que a cobrança foi legítima. Após a decisão do STJ que suspendeu o pagamento, todos os escritórios de advocacia que representavam Thomé deixaram o caso.
O juiz Jean Pimentel afirmou ter cumprido seu “dever jurídico” ao autorizar o pagamento, mas revogou sua própria decisão antes da suspensão imposta pelo STJ. Para o corregedor Mauro Campbell, esse recuo reforça a gravidade da decisão inicial, que deveria ter sido mais criteriosa, especialmente devido ao alto valor envolvido. O desembargador Elci Simões não respondeu aos questionamentos do CNJ e está próximo da aposentadoria. Ambos os magistrados têm um prazo de cinco dias para apresentar suas defesas.
O TJAM assegurou que cumprirá todas as determinações estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, observando as devidas providências para o andamento das investigações.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
Assessoria de Comunicação Social
22/2/2025
NOTA PÚBLICA
Em relação ao afastamento de dois magistrados desta Corte por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, na última sexta-feira (21/2), a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas destaca que o momento exige cautela e serenidade, permitindo que as investigações sigam seu curso com a devida observância ao contraditório e à ampla defesa.
Reafirmamos nossa plena confiança no trabalho valoroso dos homens e mulheres que integram a Magistratura amazonense, profissionais que ingressaram na carreira por mérito e dedicam suas vidas à garantia dos direitos e à promoção da justiça.
Ressaltamos, ainda, que o Tribunal não é objeto de qualquer investigação e que os fatos serão devidamente esclarecidos com transparência e respeito às instituições.
Des. Jomar Fernandes
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
