A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, votou para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, por oito anos, nesta sexta-feira, 30. Ela absolveu o general Braga Netto.
No início da sessão, Cármen antecipou a conclusão do seu voto, sem fazer a leitura completa, e anunciou que está seguindo o voto de Benedito Gonçalves, o relator da ação movida pelo PDT, que condenou Bolsonaro.
No momento, o placar está em 4×1. Até agora, apenas o ministro Raul Araújo votou a favor de Bolsonaro. Ainda restam os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Ação que pede Bolsonaro inelegível tem argumentos fracos
Um processo com argumentos fracos que fere a liberdade de expressão. É o que afirma o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, a respeito do processo.
“A ação para tornar Bolsonaro inelegível não tem substância”, afirmou Ramos. “As acusações do partido ferem a liberdade de expressão. Como presidente da República, Jair Bolsonaro tinha ainda o direito de se reunir com representantes de outros países para falar o que quisesse. No que diz respeito ao encontro com embaixadores, ele convidou o então presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, que não quis comparecer. Nada havia a esconder, portanto. Dessa forma, a afirmação segundo a qual Bolsonaro cometeu abuso de poder não se sustenta.”
Edição: Hector Muniz, com informações da Revista Oeste
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