Depois das críticas feitas pelo vereador Rodrigo Guedes (PP) e outros parlamentares durante a sessão de terça-feira (11), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou uma nota de esclarecimento sobre o projeto de resolução nº 020/2025, que prevê a possibilidade de retomada das sessões híbridas no Legislativo municipal.
Na nota, a CMM afirma que o texto não cria novas prerrogativas nem amplia poderes da Mesa Diretora, mas moderniza dispositivos já previstos no Regimento Interno, especialmente em situações excepcionais, como calamidade pública, guerra, emergências sanitárias ou impossibilidade de funcionamento do plenário.
Segundo o documento, o artigo que trata da sede da Câmara já previa a realização de sessões fora do Plenário Adriano Jorge em casos específicos. A proposta da Mesa Diretora, portanto, “apenas detalha de forma mais clara e moderna” como essas situações devem ser conduzidas, incluindo a possibilidade de uso das modalidades virtual ou híbrida para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos.
A Câmara ressaltou que as sessões híbridas só poderão ocorrer em situações excepcionais, previamente definidas, e não poderão ser convocadas por decisão individual do presidente. “A medida busca assegurar o funcionamento da Casa em cenários de força maior, como o enfrentado durante a pandemia de COVID-19”, destacou a nota.
O texto também enfatiza que o projeto traz inovações tecnológicas ao formalizar o uso do sistema eletrônico de tramitação de proposições, que já é utilizado internamente. Segundo a CMM, o avanço digital visa reforçar a transparência, reduzir custos administrativos e o uso de papel, em alinhamento com práticas de sustentabilidade institucional reconhecidas pela certificação ISO 14001.
Além disso, a atualização contempla ajustes em procedimentos das comissões, padronização documental e aprimoramento técnico na organização de audiências públicas, “reforçando a eficiência e a segurança jurídica do processo legislativo”.
A Mesa Diretora conclui a nota afirmando que o objetivo da proposta é “aperfeiçoar a gestão interna e adequar o Regimento à realidade atual do Poder Legislativo”, sem alterar regras essenciais previstas na Lei Orgânica e em normas anteriores.
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