O Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), marcado para o próximo domingo, 17 de novembro, por não ofertar vagas reservadas para cotas raciais e pela limitação na concessão de isenção de taxas de inscrição. O órgão ministerial pediu a paralisação do certame para que o edital fosse retificado.
O presidente da CMM, Caio André (União Brasil), garantiu, no entanto, que o concurso será realizado como planejado. Segundo ele, a Procuradoria da Câmara já apresentou defesa, argumentando que a exigência de cotas raciais não se aplica ao município. “A Procuradoria já entrou com a defesa necessária. Não há essa obrigatoriedade de cotas para o município, é o nosso entendimento e o entendimento da Procuradoria”, afirmou Caio André, acrescentando que está em diálogo com o juiz responsável pelo caso.
Caio André também explicou que, devido ao número reduzido de vagas, a inclusão de cotas raciais poderia implicar que determinados cargos fossem ocupados exclusivamente por candidatos cotistas. “Nosso número de vagas é muito reduzido, e algumas funções têm apenas uma vaga. Se tivéssemos cotas, não haveria vagas para ampla concorrência”, disse.
O concurso da CMM conta com cerca de 20 mil inscritos, com vagas para cargos de nível médio e superior, e oferece salários que variam entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.
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