Na manhã desta segunda-feira (22), o pedido de urgência para a tramitação e votação do projeto de lei do prefeito David Almeida, que trata da reanálise do pedido de empréstimo de R$ 580 milhões do Executivo Municipal, foi aprovado com 22 votos favoráveis e 18 contrários na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O projeto em questão propõe modificações na Lei nº 3.220 de 07/12/2023, visando incluir uma nova garantia para a contratação do empréstimo milionário da prefeitura com o Banco do Brasil S/A.
A votação da matéria pela Câmara Municipal havia sido suspensa pela Justiça Estadual, mas a suspensão foi revogada.
O vereador William Alemão havia apresentado um mandado de segurança alegando vícios no processo legislativo, incluindo a ausência de análise pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento, além da necessidade de um quórum qualificado para aprovação do projeto.
Votação
Na sessão plenária, o líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, solicitou à presidência da CMM a realização de uma reunião das comissões e inclusive a votação do projeto em sessão extraordinária. “Essa matéria é extremamente relevante para os interesses da cidade de Manaus, da nossa população, tendo em vista a importância desse recurso hoje na geração de emprego, no investimento e melhoria.”
O presidente da Câmara, vereador Caio André, informou que já estava agendada uma reunião extraordinária para esta segunda-feira, compensatória ao dia 29 de abril, e que as comissões serão convocadas para análise do projeto.
“Vereador, como vossas Excelências já estão cientes, nós teremos realmente uma reunião extraordinária compensatória no dia de hoje, e haverá tempo suficiente para que as comissões se reúnam após o término da nossa sessão plenária.”
